sexta-feira, 24 de maio de 2013

Jurisprudências

Jurisprudências

Acesse aqui algumas decisões judiciais que versam sobre a aplicação da Guarda Compartilhada compulsória (mesmo sem acordo entre os genitores), Alienação Parental e o Abandono Afetivo.


- Guarda Compartilhada compulsória, clique aqui.

Alienação Parental, clique aqui.

Abandono Afetivo, clique aqui.

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STJ: Direito das crianças tem primazia sobre normas processuais.
CPC (Codigo de processo Civil) se aplica de forma subsidiária ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assim julgou o Superior Tribunal de Justiça.
Clique AQUI (STJ)

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Para acessar Doutrinas jurídicas ou artigos e reportagens científicas (psico-social), que tratam dos temas aqui relacionados, clique aqui.



- Entenda o que são atos de Alienação Parental, clicando aqui.
- Entenda o que significa Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, e porquê ela deve ser aplicada compulsoriamente, mesmo na ausência de acordo entre os genitores, clicando aqui.


 

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